Para que familiares e dependentes dos trabalhadores que contribuem para a Previdência Social ou estão aposentados pelo INSS não fiquem desamparados em caso de morte, o governo concede a Pensão por Morte.
Para ter acesso ao benefício, entretanto, é preciso estar dentro de algumas regras na data do óbito e, em alguns casos, comprovar dependência econômica.
A boa notícia é que é possível solicitar pensão por morte diretamente de casa, pelo aplicativo ou site do Meu INSS, o portal do Instituto que reúne dezenas de serviços.
Quer entender melhor a Pensão por Morte e saber como solicitar o seu benefício? Vamos ver a seguir!
O que é Pensão por Morte?
Vale explicar que o INSS divide esse benefício em duas modalidades: a Pensão por Morte Urbana e a Rural. A segunda, porém, é destinada apenas aos dependentes do chamado segurado especial: trabalhador rural, pescador artesanal ou índio que produzem em regime de economia familiar.
Já a Pensão por Morte Urbana é o benefício pago aos dependentes do segurado do INSS que falecer ou tiver a morte declarada judicialmente – como em casos de desaparecimento.
É um direito tanto para quem era beneficiário da aposentadoria, quanto para trabalhadores na Qualidade de Segurado, ou seja, que estavam inscritos e contribuindo com a Previdência Social.
Quem tem direito à pensão por morte urbana?
São considerados dependentes com direito à pensão nos seguintes casos:
- Cônjuge ou companheiros em união estável;
- Cônjuge separados judicialmente que recebiam pensão alimentícia;
- Filhos e enteados menores de 21 anos ou inválidos, desde que não sejam emancipados.
Caso o segurado que vier a falecer não tenha filhos ou cônjuges, há ainda os dois casos:
- Pais que comprovem dependência econômica;
- Irmãos menores de 21 anos ou inválidos, que não tenham os pais vivos ou comprovem dependência econômica.
Esses categorias são essenciais para entender também a duração da pensão por morte e o valor que será pago aos dependentes, já que variam de acordo com a idade e o tipo de beneficiário.
Qual o valor pago na pensão por morte urbana?
O benefício pago de pensão por morte não pode ser menor do que um salário mínimo, mas existem algumas diferenças na hora de fazer os cálculos e saber quanto cada segurado tem direito.
Quem JÁ era aposentado:
O valor da pensão será de 50% do que era pago no benefício da aposentadoria pelo INSS, acrescendo mais 10% para cada dependente até no máximo de 100%
Ou seja, se o beneficiário deixou apenas um dependente, o valor pago será de 60%. Já no caso de uma família que deixa viúvo e dois filhos, por exemplo, a quantia sobre para 80%.
Quem ainda NÃO era aposentado:
O cálculo de 50% acrescendo 10% por dependente é o mesmo, mas para definir esse valor base o INSS fará primeiro a conta de quanto seria uma aposentadoria por incapacidade permanente.
Esse cálculo vai considerar média salarial e os anos de pagamentos ao INSS.
Agora só resta saber como solicitar não é mesmo? Veja o passo a passo a seguir!
Como Solicitar Pensão por Morte no MEU INSS?
Já vimos quais são os casos em que têm direito à pensão por morte urbana e quais os valores possíveis do pagamento. Se você se enquadra e quer saber como solicitar, basta ter acesso à internet e seguir essas dicas:
- Acesse o Portal do Meu INSS ou baixe o APP
Se você ainda não tem o aplicativo do Meu INSS instalado ou não fez o cadastro no portal, basta acessar o site gov.br/meuinss ou fazer o download do app diretamente na Play Store AQUI ou na Apple Store AQUI.
Fazer o cadastro é simples, basta informar seus dados como CPF, nome completo, data de nascimento e responder algumas perguntas sobre o seu histórico de trabalho e contribuição ao INSS.
Com isso, você vai receber uma senha provisória de acesso.
2. Agendamentos/Requerimentos
Após fazer o login com a sua senha provisória de acesso ao Meu INSS, você pode alterá-la e emitir uma nova como quiser – desde que atenda aos critérios de segurança: mínimo de 9 caracteres com pelo menos uma letra maiúscula, uma letra minúscula e um número.
Ao acessar o portal, basta escolher a opção “Agendamentos/Requerimentos”!
3. Novo Requerimento
Agora, basta clicar em “Novo requerimento”, digitar no campo de pesquisa a palavra “pensão” e selecionar o serviço desejado.
4. Acompanhe o pedido
Com a solicitação do benefício será analisada e você pode acompanhar todo o andamento na mesma opção “Agendamentos/ Requerimentos” do Meu INSS.
Em alguns casos, é possível que o INSS solicite documentação específica ou mesmo o atendimento presencial. Mas, no geral, o processo é online, simples, rápido e sem complicações!
Outros direitos dos aposentados:
Além do benefício da pensão por morte para dependentes, outro direito de que é aposentado ou pensionista do INSS é o Empréstimo Consignado.
Trata-se de uma modalidade de crédito exclusiva aos segurados do Instituto, garantindo taxas de juros bem menores que as outras modalidades, maior número de parcelas e agora prazos de até 90 para pagar.
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