Janaína teve seu carro financiado roubado e, agora, está em dúvidas sobre o que fazer. Mais da metade das parcelas ainda não foram pagas, ela acaba de ser demitida do emprego e a indenização não cobre nem de longe o saldo devedor.
Ela tem um problema comum à maioria dos brasileiros, que, segundo a Fenabrave, ainda recorrem em massa ao financiamento para aquisição de um automóvel. Só em abril de 2019, foi registrado aumento de 7,9% no número de compras desse tipo, comparado com o mesmo mês do ano passado.
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O que talvez Janaína não saiba é que nem tudo está perdido. Isso porque a jurisprudência já oferece soluções para casos como o dela, em que a propriedade do veículo ainda é da instituição financeira credora. Vamos ver como termina essa história? 🧐
A palavra da justiça em casos de carro financiado roubado.
Dependendo do tipo de financiamento, é possível que o saldo a quitar só precise ser pago parcialmente ou nem seja necessário pagar mais nada. É o que ficou convencionado por uma decisão tomada pela 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
De acordo com esse tribunal, se o valor já pago foi considerado suficiente para cobrir o valor do veículo, então não será mais preciso continuar a pagar se o automóvel for roubado ou furtado. Contudo, esse valor deve ser calculado e, se for insuficiente para cobrir o saldo devedor, então deverão ser pagas as parcelas restantes.
Mas se o financiamento for por leasing, então fica suspenso de imediato qualquer tipo de pagamento. Foi o que decidiu a 2ª vara Empresarial do Rio de Janeiro, cujos efeitos se estendem para todo o território nacional. 👏👏👏
O que deve ser feito se você não tem seguro.
Seja como for, Janaína precisa pagar muitas parcelas e, para piorar, ela não tem um seguro auto contra roubo. Se tivesse, receberia o prêmio da seguradora, que poderia até exceder o valor total do carro pelo qual estava pagando. E se assim fosse, Janaína sairia dessa não só com o valor do carro quitado, mas com uma reserva financeira.
Como não é o caso, ela precisa se cercar de cuidados adicionais para fazer jus ao direito de não pagar o que ainda falta.
Registre o BO imediatamente
Registrar ocorrência em uma Delegacia Policial é a medida número um em caso de carro financiado roubado. Com o documento comprobatório desse registro em mãos — o B.O., ou Boletim de Ocorrência — é que Janaína poderá buscar seus direitos.
Encerre as parcelas restantes
Outra medida a ser tomada é contactar a financeira para acordar o encerramento das parcelas restantes. Nesse momento, será exigido o B.O. e outros documentos a critério da instituição credora.
Procure um advogado
Embora o não pagamento de parcelas restantes seja um direito adquirido com base na jurisprudência, Janaína sabe que pode ser cobrada. Por isso, ela decidiu importante e contratou um advogado para intermediar o acordo com a financeira.
Vale destacar que existem modalidades de financiamento que garantem uma segurança maior, pelos juros menores cobrados ou pela transferência de propriedade do veículo. CDC, leasing ou consórcio podem ser mais vantajosos nesses aspectos, e foi essa a grande lição que Janaína tirou dessa história. Ela jamais voltará a comprar um carro com pagamento parcelado sem antes verificar qual o tipo de financiamento é mais adequado ao seu perfil.
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