Como pagar menos impostos na empresa, considerando que, em 2018, chegamos aos 35,07% de impostos sobre o PIB? A resposta para essa pergunta pode ser resumida em uma palavra: planejamento.
Não é fácil empreender no Brasil, afinal, com uma carga tributária incrivelmente elevada, a expectativa de lucro acaba sendo reduzida. A boa notícia é que o impacto dos impostos sobre o faturamento pode ser minimizado, desde que se coloque em prática o conceito de elisão fiscal.
Trata-se de uma forma de planejar o pagamento de impostos, adotando estratégias e medidas que colocam seu negócio em condições de ser menos tributado. É diferente da evasão fiscal, expediente ilícito pelo qual a empresa ou sonega imposto ou usa artifícios ilegais para escapar do fisco.
Se ligue nos próximos tópicos sobre como fazer para reduzir o peso dos impostos sem deixar de seguir o que a lei determina! 😉
1. Planejamento tributário
Impostos não surgem do nada. Todos conhecem os mecanismos, alíquotas, taxas e procedimentos adotados pelo governo na hora de cobrar imposto, não é mesmo? Isso abre a possibilidade de se pagar menos por meio do planejamento tributário, ferramenta indispensável e que levará sua empresa a elidir impostos legalmente.
Mas o que significa exatamente planejar o pagamento de impostos? Bem, para isso, o primeiro ponto a ser considerado é a escolha do regime tributário pelo qual sua empresa será cobrada. No Brasil, os três principais são:
- Simples Nacional — para PMEs cujo faturamento esteja entre R$ 81 mil e R$ 4,8 milhões;
- Lucro Real — obrigatório para empresas que faturam mais de R$ 78 milhões;
- Lucro Presumido — opcional para PJs cujo faturamento seja de até R$ 78 milhões.
Cada um deles apresenta alíquotas e tabelas próprias, que podem, por sua vez, representar vantagens ou não. No Simples Nacional, por exemplo, a cobrança de impostos segue uma tabela progressiva, enquanto no Lucro Presumido ela é feita com base em percentuais fixos. Sendo assim, cabe à gestão, junto à contabilidade, avaliar a melhor opção, tendo em vista as características de cada regime.
2. Organizar o calendário de declarações
A apuração de impostos e tributos é feita por meio de procedimentos de escrituração contábil. É por meio dela que sua empresa informa ao fisco que está em dia com suas obrigações e encargos.
Consiste em preencher e enviar eletronicamente uma série de declarações, cada uma delas com uma finalidade específica. Uma das principais é a Escrituração Contábil Fiscal (ECF). Por ela, sua empresa informa a Receita Federal sobre atividades que devem ser contabilizadas na base de cálculo do Imposto de Renda (IRPJ). Também é por ela que sua empresa informa quanto deve pagar de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) referente ao ano-calendário em questão.
Como se pode perceber, são processos que exigem uma rigorosa apuração, em alguns casos demandando até uma análise do fluxo de caixa. Por isso, a organização do calendário de declarações é uma etapa fundamental no planejamento com o objetivo de elidir impostos.
3. Fugir da sonegação fiscal
Por falta de conhecimento ou por má fé, não são poucos empresários que não sabem como pagar menos impostos na empresa sem recorrer a medidas ilícitas. Uma delas é a sonegação fiscal, que consiste em não declarar o imposto a ser pago ou simplesmente deixar de pagar dentro do prazo previsto.
Acontece que sonegar imposto é crime, conforme a Lei nº 4.729/1965. Se flagrado, o empresário, sócios e contadores podem ser penalizados com detenção. Se condenado, a pena varia entre seis meses a dois anos de cadeia, mais multa de duas a cinco vezes o valor do tributo devido.
Sendo assim, esse é um risco que não vale a pena correr, até porque, hoje, o fisco está muito melhor equipado para detectar inconsistências nas declarações de imposto. O melhor mesmo é permanecer em dia com a Receita e cuidar bem dos processos contábeis, já que a sonegação pode ser até involuntária.
4. Analisar os incentivos fiscais
Outra forma de praticar a elisão fiscal é analisando eventuais incentivos fiscais que possam representar créditos ou dedução no imposto. Nesse caso, impostos como ICMS e IPI permitem o recebimento de créditos, dependendo do regime tributário e de outros fatores.
Nesse aspecto, é importante considerar que incentivos fiscais são válidos sob determinadas circunstâncias relacionadas ao regime tributário. Um exemplo disso é quando a empresa faz jus a receber créditos sobre o IPI, o Imposto sobre Produto Industrializado.
Esse crédito é concedido para empresas no momento em que pagam impostos sobre a aquisição de:
- matérias-primas;
- materiais para embalagens;
- desembaraço aduaneiro;
- produtos industrializados por encomenda.
Esse benefício é vedado a optantes do Simples Nacional, devendo, por isso, ser alvo de uma análise minuciosa. Em alguns casos, pode ser mais vantajoso escolher um outro regime tributário, tendo em vista que esses créditos podem representar redução significativa nos custos com impostos.
5. Equilibrar o pró-labore e dividendos
Toda empresa que conte com dois ou mais sócios deverá remunerá-los por meio de pró-labore.
Embora não haja lei expressa que o torne obrigatório, na prática, ele é compulsório, considerando que toda empresa tem encargos trabalhistas. Isso vale para trabalhadores celetistas e para sócios, que devem ser pagos por meio dessa espécie de “salário”.
Para reduzir o impacto desses encargos e impostos pagos sobre o pró-labore, a estratégia mais indicada é o pagamento pela antecipação de dividendos. Em todo caso, é preciso uma análise contábil, já que essa antecipação pode significar uma despesa em um momento de baixa liquidez.
6. Evitar acumular imposto
O pagamento de impostos é sempre feito de acordo com um prazo. Em alguns casos, é possível que esse período de recolhimento não seja observado, gerando multas e juros.
Por isso, a quitação dos impostos a pagar nas suas respectivas datas de vencimento é fundamental no sentido de garantir o mínimo de impacto no orçamento.
Entender como pagar menos impostos na empresa é uma tarefa que exige a participação ativa do contador. É recomendável, ainda, que seja feito o controle financeiro rigoroso. Dessa forma, sua empresa é capaz de identificar para onde vão os gastos, podendo assim se antecipar à sempre dolorosa mordida do leão.
Esperamos que este artigo seja útil para orientar na suas decisões sobre impostos e para aumentar sua lucratividade. Aproveite e compartilhe-o em suas redes sociais!
