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Em primeiro texto enviado ao Congresso Nacional, o Ministério da Economia aborda propostas para a nova reforma tributária, mas ainda faltam algumas medidas à serem acrescentadas, como o aumento do limite de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF),

Com o objetivo de desonerar as folhas de pagamento, serão incluídas propostas relacionadas à redução das deduções, uma alíquota maior para os mais ricos e também a taxação de transações financeiras.

O presidente Jair Bolsonaro apoia toda a estratégia do ministro da economia Paulo Guedes, e pediu que fosse incluído o conjunto de medidas que visam reformular o Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF), para que se estabeleça uma faixa de isenção reduzida, hoje ele é de R$ 1.903,98, para ganhos mensais.

Algumas propostas para alteração da reforma tributária

Trouxemos algumas das propostas de mudanças no Imposto de Renda da Pessoa Física:

  • aumento da faixa de isenção. Deixa de ser dos atuais R$ 1.903,99 por mês para cerca de R$ 3 mil;
  • redução nas deduções. Hoje em dia há deduções por despesas médicas, por dependentes e por despesas educacionais;
  • diminuição da alíquota de 27,5%. Atualmente esta é a mais alta;
  • criação de uma alíquota maior para os mais ricos;
  • volta da cobrança de imposto sobre a distribuição de lucros e dividendos para as pessoas físicas, que existia até 1996.

Outras alterações na reforma

A unificação do Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) foi enviada na primeira etapa da reforma, e serão integradas mais propostas por meio da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).

Entre as propostas estão a desoneração da folha de pagamento, a criação do imposto sobre pagamentos eletrônicos, além de mudanças no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), e a reformulação do Imposto de Renda de Pessoa Física e Jurídica. Vale lembrar que que há necessidade de avaliar todas as propostas em conjunto, pois uma dependerá da outra para a aprovação final do projeto.

Uma das medidas mais importantes para alavancar os recursos para a Renda do Brasil é o aumento na tributação de produtos eletrônicos. Este será mais um programa do governo para os brasileiros cadastrados no Cadastro Único.

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