Os beneficiários do Auxilio Brasil agora podem fazer empréstimos de até 40% do valor do benefício e autorizar a União a deduzir o valor das parcelas mensais. De acordo com a lei, a responsabilidade do beneficiário pela dívida “será direta e exclusiva”. O Sindicato não será responsável, mesmo que apenas indiretamente, por qualquer hipótese”.
“Caso o valor do crédito contratado exceda, sozinho ou em combinação com créditos anteriores, o limite máximo legal, as parcelas relacionadas aos contratos mais antigos serão deduzidas primeiro”, diz o decreto. Neste caso, será permitido um desconto parcial até o limite estabelecido.
A lei que autoriza a emissão de credito consignado através do Auxilio Brasil foi publicada no dia 4 de agosto. A partir deste mês até dezembro, o valor do benefício aumentou de R$ 400 para R$ 600.
