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A crise provocada pela pandemia do COVID-19 levou a adoção de medidas por parte do governo buscando minimizar os impactos desta na vida dos brasileiros.

Uma dessas medidas foi a anunciada por meio da Medida Provisória 1006/20 (MP 1006/20), que amplia a margem do empréstimo consignado a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para 40% do valor do benefício, sendo 35% destinados para o pagamento das prestações do consignado e 5% disponibilizado para saque ou pagamento da fatura do cartão de crédito.

Essa medida já está em vigor e é válida para empréstimos concedidos até 31 de dezembro de 2020 tendo como objetivo principal aumentar a circulação financeira, impulsionando assim a economia.

Empréstimo consignado

O empréstimo consignado é uma modalidade de empréstimo que pode ser concedida por bancos ou financeiras e é considerada uma das mais baratas disponíveis porque suas taxas de juros são as mais baixas do mercado. Nesse tipo de empréstimo, as parcelas são descontadas diretamente na folha de pagamento de quem realizou o empréstimo.

Como forma de proteção para que a pessoa não tenha toda sua renda comprometida no final do mês, há um limite máximo que pode se descontado em cada parcela.

É este limite que foi alterado com a MP 1006/20, especificamente para aposentados e pensionistas do INSS, não válido para outros grupos utilizadores desse benefício, como servidores públicos, por exemplo. Antes, o limite máximo era de 35% e passa agora para 40% do valor do benefício recebido pelos segurados.

Como fazer o processo pelo Meu INSS?

Depois de entender um pouco as mudanças ocorridas no campo do empréstimo consignado e o porquê das mesmas, vamos ver como consultar na prática essa nova margem de crédito no seu caso.

Isso pode ser feito facilmente pelo Meu INSS, uma ferramenta inserida na plataforma do governo gov.br, que foi criado para facilitar a vida do cidadão

Por exemplo, é possível atualizar cadastros, fazer o pedido da aposentadoria e avaliar extratos, como o Extrato de Empréstimos Consignados que é o relatório simplificado onde consta a nova margem do consignado.

Para emitir e consultar esse extrato deve-se seguir os seguintes passos:

  • Acessar o “Meu INSS” e fazer o login em sua conta.

Primeiramente é necessário cadastrar uma conta no “Meu INSS” clicando na opção “Cadastrar Senha”. A identificação do usuário é feita a partir do CPF (Cadastro de Pessoa Física) e de uma senha e pode ser feita em poucos minutos. Esses dados serão válidos tanto para acesso pelo aplicativo quanto pelo site.

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Consulte A Nova Margem Do Consignado No Meu Inss 7

Quem fizer o acesso pelo site e já tiver uma senha cadastrada, é só clicar em “Entrar” e autenticar seu acesso.

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Consulte A Nova Margem Do Consignado No Meu Inss 8
  • Clicar na opção “Extrato de Empréstimo”.

Ao acessar a tela inicial da plataforma, clique na opção “Extrato de Empréstimo”.

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Consulte A Nova Margem Do Consignado No Meu Inss 9

Esse serviço só estará disponível para a pessoa que já possua algum tipo de benefício previdenciário ativo. Caso contrário, uma mensagem de erro aparecerá como mostrado abaixo.

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Consulte A Nova Margem Do Consignado No Meu Inss 10

Caso o benefício esteja suspenso ou cassado a mensagem também poderá aparecer, sendo possível consultar a nova margem do empréstimo consignado apenas aqueles que possuem aposentadorias ou pensões vigentes.

  • Escolher o benefício que deseja consultar.

Caso o segurado tenha mais de um benefício ativo, este deverá selecionar qual deseja consultar. Como cada benefício concedido possui um número de benefício (NB) diferente, as consultas são individuais. Após clicar no benefício correto o extrato de empréstimo consignado já aparecerá na tela. Se você deseja salvá-lo, basta clicar em “Baixar PDF”, no final da tela.

Diferentes margens consignáveis

Agora que vimos como consultar a nova margem do empréstimo consignado no “Meu INSS” vamos entender como diferenciar as margens consignáveis.

Como já comentado anteriormente, a MP aprovada agora em outubro altera a margem consignável de 35% para 40%, mas esse valor é dividido para dois usos, a margem disponível para empréstimo e o disponível para cartão.

  • Margem para empréstimo: O valor máximo disponível para empréstimo, que antes era de 30%, passou para 35% do valor total do benefício. Sendo assim, caso alguém não possuísse mais margem disponível, pode agora utilizar o acréscimo para um novo pedido de empréstimo com desconto em folha, podendo comprometer até 35% da aposentadoria ou pensão mensal para o pagamento automático da dívida.
  • Margem para cartão: A margem para cartão é de 5% e deve ser utilizada apenas para esta finalidade. Vale lembrar que só é possível ter um cartão de crédito vinculado ao CPF do titular. Dessa forma, quem já tem um cartão ativo, não pode solicitar outro. Essa margem para cartão pode ser utilizada combinada com a do empréstimo.

Essas duas margens de empréstimo podem ser conferidas no mesmo extrato emitido no “Meu INSS”. Além dessas informações, também é possível avaliar outras condições do benefício que são importantes principalmente para quem deseja pedir um novo empréstimo.

Observações

Para que o empréstimo consignado seja liberado o campo “Bloqueado para empréstimo” deve contar um “Não” e no campo “Benefício elegível para empréstimo” deve constar um “Sim”.

Outro ponto importante a ser citado é que no empréstimo consignado, o extrato é um documento que tem a função de comprovante financeiro, por isso precisa estar atualizado para que demonstre o valor real da margem.

Após 5 de outubro os valores começaram a ser atualizados pelo Dataprev, assim, já é possível consultar a margem do consignado atualizada no “Meu INSS”. Normalmente esse extrato é solicitado desde a simulação das propostas de empréstimo e definição dos possíveis limites de crédito disponíveis.

Depois de decidido e validado a margem, o valor e o prazo de pagamento desejado, o dinheiro solicitado é liberado por volta de 3 a 5 dias úteis.

Como a demanda de solicitações tem sido maior, esse prazo de liberação pode aumentar um pouco, mas a espera vale a pena para quem está precisando do dinheiro tendo em vista que o crédito consignado é o que apresenta menores taxas de juros dentre as linhas de crédito pessoal.

Empréstimo consignado online

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