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A margem extra de consignação de 40% tinha sido reintroduzida. Tal aumento havia alterado os limites do empréstimo consignado para aposentados e pensionistas do INSS.

A Decisão da Margem Extra em 2021

Isso ocorreu após o presidente Jair Bolsonaro ter assinado uma medida provisória, que fazia parte de um pacote de estímulos à economia, projetando uma injeção de aproximadamente R$ 77 bilhões na economia.

Desde o final de 2021, os aposentados e pensionistas aguardavam esse aumento de 5% na margem.

A margem em questão havia alterado o limite de garantia para contratação de novos empréstimos de 30% para 35%, mantendo os 5% destinados aos cartões de crédito, totalizando 40%. Isso garantia aos aposentados acesso a crédito com taxas de juros mais atrativas.

A referida MP havia sido assinada durante o lançamento do Programa Renda e Oportunidades e foi publicada no Diário Oficial da União.

Uma vez liberada, o segurado do INSS teve a oportunidade de usufruir de até 35% do depósito do empréstimo consignado, com os outros 5% sendo destinados aos cartões de crédito consignado.

Pacote de Estímulos à Economia

As medidas tomadas pelo governo em 2021 por meio do Programa Renda e Oportunidades tinham como objetivo aumentar o poder de compra dos brasileiros de baixa e média renda, injetando aproximadamente 164 bilhões de reais na economia.

O governo havia comunicado que incluiu na lista de benefícios consignáveis os cidadãos que recebiam o BPC (Benefício de Prestação Continuada) e o Auxílio Brasil, que passaram a ter acesso a essa modalidade de crédito.

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